POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SÍTIO WEB
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I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Bela Bubble (doravante, também Sítio Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que incorporam esta política de privacidade
Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Bela Bubble é: Evelyn Infante Mesidoro, com NIF: 316061670 (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Morada: Comercial Torre Iberus, loja 21. Armação de Pêra, Portugal.
Número de telefone: 965831424
Endereço de correio eletrónico: info@belabubblebanhoparacaes.com
Registo de Dados de Carácter Pessoal
Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Bela Bubble, através dos formulários existentes nas suas páginas, ficarão incorporados e serão tratados no nosso ficheiro com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Bela Bubble e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a um pedido ou consulta do mesmo.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador será submetido aos seguintes princípios de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Princípio da licitude, lealdade e transparência: será requerido em todo o momento o consentimento do Utilizador, mediante informação completamente transparente das finalidades para as quais se recolhem os dados pessoais.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação com os fins para os quais são tratados.
Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que se permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira que se garanta a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados que são tratadas na Bela Bubble são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso, são tratadas categorias especiais de dados pessoais.
Base legal para o tratamento dos dados pessoais
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Bela Bubble compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Sítio Web.
Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa facultar os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, ser-lhe-á informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório devido a serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Bela Bubble com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender a um pedido ou consulta.
Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social da Bela Bubble, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Sítio Web.
No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; isto é, do uso ou usos que serão dados à informação recolhida.
Períodos de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, unicamente durante o seguinte prazo: 5 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.
No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do prazo durante o qual serão conservados os dados pessoais ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
Google: Duque de Palmela 37 Piso 4, 1250-097 Lisboa, Portugal. Meta: Menlo Park, California, Estados Unidos. Mailerlite: Delaware em 548 Market St, PMB 98174, San Francisco, CA 94104-5401, Estados Unidos. MailChimp: Intuit Mailchimp 405 N Angier Ave. nordeste Atlanta, GA 30308 Estados Unidos.
Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do país terceiro ou organização internacional para o qual se tem a intenção de transferir os dados, assim como da existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.
Dados pessoais de menores de idade
Só os maiores de 18 anos poderão outorgar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Bela Bubble. Tratando-se de um menor de 18 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.
Segredo e segurança dos dados pessoais
A Bela Bubble compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a ditos dados.
O Sítio Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, devido a que a Bela Bubble não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda a violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a ditos dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que dita confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados e toda a pessoa à qual lhe faça acessível a informação.
Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais
O Utilizador tem sobre a Bela Bubble e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se a Bela Bubble está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e do tratamento que a Bela Bubble tenha realizado ou realize, assim como, entre outra, da informação disponível sobre a origem de ditos dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que se modifiquem os seus dados pessoais que resultem ser inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
Direito à supressão ("o direito ao esquecimento"): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, a obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam suprimir-se em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos produto de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do interessado de supressão de qualquer link para esses dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugne a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador necessite para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento se efetue por meios automatizados, o Utilizador terá o direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se leve a cabo o tratamento dos seus dados de carácter pessoal ou se cesse o tratamento dos mesmos por parte da Bela Bubble.
Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existente salvo que a legislação vigente estabeleça o contrário.
Assim, o Utilizador poderá exercitar os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência "RGPD-www.belabubblebanhoparacaes.com", especificando:
Nome, apelidos do Utilizador e cópia do Cartão de Cidadão (Bilhete de Identidade). Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, assim como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do Cartão de Cidadão poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que acredite a identidade.
Pedido com os motivos específicos do pedido ou informação a que se quer aceder.
Domicílio para efeitos de notificações.
Data e assinatura do solicitante.
Todo o documento que acredite o pedido que formula.
Este pedido e todo o outro documento anexo poderão ser enviados para a seguinte morada e/ou endereço de correio eletrónico:
Morada: Comercial Torre Iberus, loja 21. Armação de Pêra, Portugal.
Endereço de correio eletrónico: info@belabubblebanhoparacaes.com
Ligações para sítios web de terceiros
O Sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da Bela Bubble, e que, portanto, não são operados pela Bela Bubble. Os titulares de ditos sítios web disporão das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Reclamações perante a autoridade de controlo
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma como estão a ser tratados os seus dados pessoais, terá o direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja conforme com as condições sobre a proteção de dados de carácter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Sítio Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
A Bela Bubble reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos). As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página de forma periódica para estar a par das últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Este documento de Política de Privacidade de um sítio web foi criado mediante o gerador de modelo de política de privacidade web grátis online no dia 19/05/2025.